| Abril / 2005 |
| Nós temos, o regstro no Ministério da Saúde |
O
número do registro no Ministério da Saúde é
a garantia de que um produto atende as especificações
da ANVISA – Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
Só possuem o registro os produtos fabricados de acordo com normas técnicas que garantem sua qualidade e eficácia sem agredir a saúde de seus usuários. Fique atento, pois é crescente o número de empresas e produtos ilegais. A informalidade se caracteriza pelo não pagamento de impostos e outras obrigações legais. As empresas irregulares acabam sendo fortes concorrentes para as indústrias legalizadas, pois, ao NÃO atenderem as exigências fiscais e burlarem as normas sanitárias, acabam praticando preços mais baratos. Na hora de decidir pela compra de um produto, o consumidor é seduzido por uma falsa economia e opta pelo produto mais barato, sem levar em conta a qualidade do material e o que é mais importante: o risco pelo uso de um produto fabricado em fundo de quintal, que pode levar a sérias intoxicações. Muitos consumidores pagam com a própria saúde, por utilizarem produtos sem o registro junto ao Ministério da Saúde. Você consumidor, exija o registro dos produtos que utiliza. Ele é a garantia para você e sua família. Você lojista ou comerciante é tão responsável quanto o próprio fabricante pela colocação dos produtos no mercado. Então, se quiser evitar problemas com fiscalização, trabalhe apenas com produtos registrados. Você deve preocupar-se com a saúde dos usuários dos produtos que você comercializa. Não vale a pena arriscar-se trabalhando com produtos irregulares. Produtos clandestinos apresentam periculosidade, pois não são controlados. Se você comercializa ou distribui produtos sem registro está sujeito as penas do Código Penal / Lei 9677/98 – Art 273 “ ... está sujeito as penas de reclusão deste artigo quem importa, quem vende, quem expõe á venda, quem entrega ou distribui, de qualquer forma a consumo... incluem-se entre os produtos os saneantes (inseticidas)...” Em caso de dúvidas ou denúncias acesse www.arraze.com.br
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